Durante décadas, autores de ficção científica imaginaram a Lua como uma das grandes conquistas da humanidade, abrigando colônias espaciais, prisões espaciais, laboratórios espaciais e até apartamentos no espaço. Jules Verne escreveu que chegaríamos lá disparando astronautas por um canhão. Robert Heinlein imaginou uma base lunar que resistia ao controle da Terra e promovia uma revolta.
Com vários países, incluindo Rússia, Índia e China, planejando missões tripuladas para a Lua pela primeira vez desde que os Estados Unidos pousaram lá em 1972, a questão de quem tem direito sobre a Lua e seus recursos deixou de ser apenas tema de ficção e passou a ser discutida por advogados. Especificamente, advogados espaciais.
Em um artigo para o site Real Clear Science, Frans von der Dunk, advogado e professor de direito espacial na Faculdade de Direito da Universidade de Nebraska-Lincoln, analisou a questão da posse da Lua. Dois anos antes de os americanos chegarem à superfície lunar pela primeira vez, em 1969, países como os Estados Unidos e a União Soviética assinaram o Tratado do Espaço Exterior de 1967, que definiu a Lua como um bem comum global. Nenhuma nação poderia ser dona dela, e seus segredos, recursos e todo o potencial ainda não explorado deveriam ser utilizados para o bem coletivo. Como gesto de boa vontade, os EUA chegaram a compartilhar amostras de solo e rochas lunares com a URSS, mesmo durante a Guerra Fria.
Embora nenhum país possa reivindicar propriedade sobre terras na Lua, a questão sobre quem é dono dos recursos extraídos tanto da Lua quanto de asteroides, que também estão incluídos no tratado, não é tão clara. Se um país conseguir minerar minerais ou outros recursos espaciais, ele pode reivindicar posse ou terá que compartilhar com o restante do mundo?
Von der Dunk não tem uma resposta definitiva, e é por isso que o direito espacial e os advogados espaciais, apesar de parecerem engraçados, provavelmente serão muito reais e muito necessários em um futuro próximo. Pode ser que minerar asteroides ou a Lua se torne algo parecido com a pesca comercial, onde, desde que se tenha licença, é permitido ficar com o que se captura. Mas alguns países, como a Rússia, acreditam que tudo o que for extraído do espaço deve beneficiar a humanidade como um todo.
Uma coisa é certa, a bandeira dos Estados Unidos fincada por Neil Armstrong na Lua provavelmente não terá muito peso em um tribunal espacial.
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